Alterações e Novidades trazidas com a Reforma da Previdência (EC 103/2019) No dia 13 de novembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial da União a EC 103/2019. Acompanhe logo abaixo as alterações e novidades trazidas pela Emenda. EMENDA… Continue Reading
A MP 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 e trouxe consigo a alteração de benefícios previdenciários, entre eles o auxílio reclusão, auxílio doença, salário maternidade e outros. Com a Eleição do presidente Bolsonaro vieram várias promessas de alteração de benefícios… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 944 – Brasília, 10 a 14 de junho de 2019. PLENÁRIO DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Extinção de conselhos por decreto – O Plenário, por maioria, deferiu parcialmente medida cautelar em… Continue Reading