DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 938 – Brasília, 22 a 26 de abril 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Investimento de percentuais mínimos de impostos em serviços de saúde – O Plenário, por maioria, julgou procedente… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se prova obtida por meio de abertura de pacote postado nos Correios viola o sigilo das correspondências A matéria, que teve repercussão geral reconhecida, é objeto de recurso extraordinário de relatoria do ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ PROCESSO QO no REsp 1.665.599-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/03/2019, DJe 02/04/2019 (Tema 291) RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO FINANCEIRO TEMA Revisão de entendimento consolidado em… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Liminar suspende ordem de reintegração de posse de fazenda ocupada por índios Kaingang, no Paraná Diante da complexidade da matéria, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, solicitou às partes envolvidas que se manifestem nos autos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 937 – Brasília, 8 a 19 de abril 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA ADI: registro civil de pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados – O Plenário, por maioria, julgou procedente,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, verificou a existência de matéria constitucional e a potencialidade lesiva da decisão questionada, ambos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0644 Publicação: 12 de abril de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.521.999-SP, Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. Acd. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 28/11/2018, DJe 22/03/2019 (Tema 969)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo n. 0643 Publicação: 29 de março de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.520.710-SC, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/12/2018, DJe 27/02/2019 (Tema 587) RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Nº 936 – Brasília, 1 a 5 de abril de 2019. PLENÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE E SAÚDE ADI: combate ao mosquito Aedes aegypti e dispersão por aeronave – O Plenário iniciou julgamento… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona modificações realizadas na Lei Pelé Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6116) ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/2015), que… Continue Reading