DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida parte de obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco As regras declaradas inconstitucionais invadiram competência da União para legislar sobre a matéria. Partidos questionam criação de colégios cívico-militares no Paraná Entre outros… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF ABI contesta uso abusivo de ações e inquéritos de reparação de danos contra jornalistas Para a Associação Brasileira de Imprensa, o estado democrático de direito é abalado pela emergência de práticas autoritárias, e um de seus… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0691 – Publicação: 12 de abril de 2021. CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 650.536/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 07/04/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Astreintes. Valor excessivo.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1012/2021 – Data de divulgação: 16 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – BENS PÚBLICOS Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Gastos com pessoal no Legislativo e no TCE-RR podem ser redistribuídos respeitando limites da LRF A decisão unânime do STF considerou a situação peculiar do Tribunal de Contas local, que detém o menor limite de despesa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1011/2021 – Data de divulgação: 9 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS Ministro da Educação e nomeação “pro tempore” de dirigente de instituição… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a obrigação, assim como o pagamento de ex-autárquicos pela companhia, deve ser… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona dispositivo da LDO que autoriza transferência de recursos por emendas de bancada estadual Para o Novo, dispositivo da LDO viola regra constitucional que prevê transferência especial de recursos apenas para as emendas individuais. STF… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0690 -Publicação: 29 de março de 2021. PRIMEIRA SEÇÃO Processo CC 147.784/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/03/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO TRABALHO… Continue Reading