DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, Nº 1010/2021 – Data de divulgação: 26 de março de 2021     1.1 Plenário     DIREITO ADMINISTRATIVO – ATO ADMINISTRATIVO     Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF recebe ação da PGR contra pensões para dependentes de autoridades na Paraíba Para o procurador-geral da República, as leis estaduais anteriores à Constituição de 88 contraria o preceito republicano de igualdade. Plenário rejeita recurso da… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0689 Publicação: 22 de março de 2021. CORTE ESPECIAL Processo CC 170.111-DF, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 17/03/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Conflito negativo de competência. Primeira… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PSD aciona STF contra decreto de SP que impede atividades religiosas coletivas na pandemia Segundo o partido, o ato normativo estabeleceu restrições totais ao direito constitucional à liberdade religiosa. O Partido Social Democrático (PSD) acionou o… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1009/2021- Data de divulgação: 19 de março de 2021 1.1 Plenário     DIREITO TRIBUTÁRIO – IRPF     IRPF: remuneração por exercício de emprego, cargo ou função e juros de mora… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida gratificação a fiscais de Renda de SP afastados para exercício de mandato eletivo No mesmo julgamento, o Plenário manteve norma que inclui a licença-maternidade no cômputo do período do estágio probatório das servidoras estaduais.… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Pedido de autorização para compra da vacina Sputnik V é superado por conversão de MP em lei Segundo o ministro Lewandowski, com a edição da Lei 14.124/2021, os pedidos feitos pelo governador da Bahia foram atendidos.… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0688 Publicação: 15 de março de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 646 É irrelevante a natureza da verba trabalhista para fins de incidência da contribuição ao FGTS, visto que apenas as verbas elencadas em lei… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1008/2021 – data de divulgação: 12 de março de 2021 1.1 Plenário     DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COMPETÊNCIA Ação previdenciária: competência federal delegada e conflito de competência – RE 860508/SP… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0687 Publicação: 8 de março de 2021. CORTE ESPECIAL Processo CC 165.221/DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 03/03/2021 Ramo do Direito DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema… Continue Reading →