DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo julga inconstitucional lei de Uberaba sobre rádios comunitárias O entendimento adotado é de que a norma local violou a competência privativa da União para legislar sobre radiodifusão. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1027/2021 – Data de divulgação: 3 de setembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PENSÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO – BENEFÍCIOS Pensão vitalícia por morte de detentor de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo 0706 – Publicação: 30 de agosto de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.862.792-PR, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/08/2021. (Tema 1055) Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF definirá elementos necessários para condenação por crime de redução a condição análoga à de escravo A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de fazendeiro absolvido do delito. O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá definir… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF afasta imunidade de jurisdição da Alemanha em caso de pesqueiro atacado por submarino durante a 2ª Guerra De acordo com a tese de repercussão geral fixada no julgamento, Estados estrangeiros podem responder por crimes contra… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Equiparação salarial entre auditores e conselheiros dos TCEs é questionada no STF Em 16 ações, o procurador-geral da República alega que a Constituição Federal proíbe a vinculação de quaisquer espécies para remuneração no serviço público. O… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0705 – Publicação: 23 de agosto de 2021. CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.434.604-PR, Rel. Min. Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/08/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Paz, Justiça e Instituições… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Bolsonaro questiona dispositivo do Regimento Interno do STF que embasou abertura do inquérito das fake news Ação argumenta que a instauração de inquéritos de ofício pelo Supremo viola princípios fundamentais da Constituição. O presidente da República,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1025/2021 – Data de divulgação: 20 de agosto de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Número 704 Brasília, 16 de agosto de 2021. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.882.798-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/08/2021. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Paz,… Continue Reading