DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partidos questionam lei que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas Para as legendas, a permissão para definição de faixas de APP inferiores às estabelecidas no Código Florestal viola princípios constitucionais norteadores… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1050/2022 – Data de divulgação: 22 de abril de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Prazo de validade de bilhetes de transporte rodoviário de passageiros e competência… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais.… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Gilmar Mendes restabelece transformação do cargo de analista previdenciário em analista da Receita Federal Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança de atribuições e do nível de escolaridade entre os dois… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1049/2022 – Data de divulgação: 8 de abril de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – APOSENTADORIA Inexigência de exercício por cinco anos na mesma classe para fins de cálculo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 731 – 4 de abril de 2022 CORTE ESPECIAL Processo EREsp 1.265.625-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, Corte Especial, por maioria, julgado em 30/03/2022. Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Acordão proferido… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém prerrogativa de foro em caso de mandato cruzado de parlamentar federal Decisão vale somente se não ocorrer a interrupção ou o término do mandato. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que deputados e senadores… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1048/2022 – Data de divulgação: 1º de abril de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Remanejamento de cargos… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Universidades questionam obrigação de renovação de matrícula de inadimplentes no Rio de Janeiro Para a associação nacional de instituições particulares de ensino superior, a lei fluminense viola a competência da União para legislar sobre normas gerais… Continue Reading →