DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida regra da Constituição de São Paulo que fixava prazo para governador regulamentar leis Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos e expressões… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF proíbe contingenciamento dos recursos do Fundo Clima Em julgamento realizado em sessão virtual, o Plenário também determinou ao governo federal que assegure o pleno funcionamento do fundo. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1060/2022 – Data de divulgação: 1º de julho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Licenciamento ambiental e competência municipal –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida taxas pagas pelo setor de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações O entendimento é o de que os tributos foram instituídos para garantir a fiscalização realizada pela Anatel, que abrange os serviços de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1059/2022 – Data de divulgação: 24 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; ORDEM SOCIAL; SAÚDE Requisição administrativa… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1058/2022 – Data de divulgação: 17 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional –… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1057/2022 – Data de divulgação: 10 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DIREITO FINANCEIRO – LEIS ORÇAMENTÁRIAS Norma estadual e emenda parlamentar impositiva em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 742 – DE 27 DE JUNHO DE 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.854.662-CE, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/06/2022. (Tema 1086) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 742 – DE 27 DE JUNHO DE 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.854.662-CE, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/06/2022. (Tema 1086) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor público… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 741 – DE 20 DE JUNHO DE 2022 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Processo REsp 1.610.844-BA, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/06/2022. (Tema IAC 12) Ramo do Direito… Continue Reading