DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte Solidariedade alega que entendimento viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, pois mudou a jurisprudência vigente por anos, sem modulação dos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Edição Especial nº 5 – 18 de julho de 2022. CORTE ESPECIAL Processo Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 04/05/2022, DJe 25/05/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Aras questiona leis estaduais que proíbem destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais Procurador-geral alega que normas de Rondônia e de Roraima fragilizam direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e violam competência privativa da União… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1061/2022 – Data de divulgação: 8 de julho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE Fundo Clima: funcionamento, destinação de recursos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida regra da Constituição de São Paulo que fixava prazo para governador regulamentar leis Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos e expressões… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF proíbe contingenciamento dos recursos do Fundo Clima Em julgamento realizado em sessão virtual, o Plenário também determinou ao governo federal que assegure o pleno funcionamento do fundo. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1060/2022 – Data de divulgação: 1º de julho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Licenciamento ambiental e competência municipal –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida taxas pagas pelo setor de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações O entendimento é o de que os tributos foram instituídos para garantir a fiscalização realizada pela Anatel, que abrange os serviços de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1059/2022 – Data de divulgação: 24 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; ORDEM SOCIAL; SAÚDE Requisição administrativa… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1058/2022 – Data de divulgação: 17 de junho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO Auditor substituto de conselheiro de Corte de Contas estadual e remuneração proporcional –… Continue Reading