DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida norma de Sergipe sobre execução de emenda parlamentar impositiva Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não prevista na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança Para o Plenário, a forma de pagamento estipulada em decretos estaduais não afronta o direito constitucional de recebimento… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1101/2023 – Data de divulgação: 12 de julho de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; POLÍTICAS PÚBLICAS;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis. O Plenário do… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1097/2023 – Data de divulgação: 9 de junho de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 780 de 27 de junho de 2023   SEGUNDA SEÇÃO   Processo AgInt no CC 186.813-RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023, DJe 14/3/2023. Ramo do… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator O ministro Luiz Fux também considera que a implementação do juiz das garantias não pode ser obrigada por lei federal. O ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1099/2023 – Data de divulgação: 23 de junho de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; REMOÇÃO; SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS; PROVA DE TÍTULOS DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 779 de 20 de junho de 2023   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.959.550-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 14/6/2023 (Tema 1136). Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO… Continue Reading →