DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Telefônicas questionam licença ambiental para torres e estações no Ceará e no Tocantins Entidade de operadoras celulares alega que as normas estaduais violam a competência privativa da União para legislar sobre telecomunicações. A Associação… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 13 de 1º de Agosto de 2023   CORTE ESPECIAL   Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida norma de Sergipe sobre execução de emenda parlamentar impositiva Para o Plenário, a norma da Constituição estadual criou regra não prevista na Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida valores pagos a policiais civis de PE em programa de jornada extra de segurança Para o Plenário, a forma de pagamento estipulada em decretos estaduais não afronta o direito constitucional de recebimento… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1101/2023 – Data de divulgação: 12 de julho de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; ORGANIZAÇÃO DO ESTADO; POLÍTICAS PÚBLICAS;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis. O Plenário do… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União, que representava a parte vencedora em ação contra… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1097/2023 – Data de divulgação: 9 de junho de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 780 de 27 de junho de 2023   SEGUNDA SEÇÃO   Processo AgInt no CC 186.813-RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/3/2023, DJe 14/3/2023. Ramo do… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator O ministro Luiz Fux também considera que a implementação do juiz das garantias não pode ser obrigada por lei federal. O ministro… Continue Reading →