DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 795 de 21 de outubro de 2023   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.864.633-RS, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Corte Especial, por maioria, julgado em 9/11/2023. (Tema 1059). REsp 1.865.223-SC, Rel. Ministro Paulo… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Pessoas jurídicas não podem apresentar mandado de segurança ao STJ contra decisões de tribunais Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1116/2023 – Data de divulgação: 20 de novembro de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO; PROVIMENTO DERIVADO; CONCURSO PÚBLICO   Provimento derivado em âmbito… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF julga constitucionais novas modalidades de licenças ambientais na BA Por maioria, a Corte entendeu que a norma não diminui a proteção ambiental e respeita o sistema cooperativo previsto na Constituição Federal. O Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1115/2023 – Data de divulgação: 17 de novembro de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO; SERVIDORES PÚBLICOS; DIPLOMATAS; TRANSFERÊNCIA; CRITÉRIOS ETÁRIOS   Quadro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1114/2023 – Data de divulgação: 07 de novembro de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; CARGOS EM COMISSÃO; TETO REMUNERATÓRIO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins Matéria é objeto de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 793 de 31 de outubro de 2023   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.961.642-CE, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/10/2023 (Tema 1141). REsp 1.944.707-PE, Rel. Ministra Assusete Magalhães,… Continue Reading →