DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF mantém suspensa lei de Ribeirão Preto (SP) que flexibiliza horário e local de clubes de tiro Ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, entendeu que a legislação municipal invade competência da União. Por… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para o benefício; tese de repercussão geral será aplicada a… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 813 de 28 de maio de 2024   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.045.191-DF, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/5/2024, DJe 27/5/2024. (Tema 1217). REsp 2.045.193-DF, Rel.… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF pede informações a Tribunais de Contas sobre compras de softwares espiões Ministro Cristiano Zanin quer saber se há processos que tratam do assunto. Ele é relator da ação que questiona a falta de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1137/2024 – Data de divulgação: 24 de maio de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – MINISTÉRIO PÚBLICO; FUNÇÕES INSTITUCIONAIS; AUTONOMIA FUNCIONAL; CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité (MG) De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, os municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação. O ministro Alexandre… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 812 de 21 de maio de 2024   PRIMEIRA SEÇÃO   Processo EREsp 1.880.560-RN, Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/4/2024. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1136/2024 – Data de divulgação: 17 de maio de 2024   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR; SEGURANÇA PÚBLICA; INGRESSO E CONCURSO PÚBLICO; RESERVA DE VAGAS PARA… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF mantém suspensa ação sobre a Ferrogrão por mais 90 dias Ministro Alexandre de Moraes estendeu o prazo para a conclusão dos estudos e das atualizações sugeridos no procedimento de conciliação. O ministro Alexandre… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 811 de 14 de maio de 2024   STJ   Informativo Nº 811 de 14 de maio de 2024   Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas… Continue Reading →