DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF dá prazo de 30 dias para que Estado do Rio e União cheguem a acordo sobre pagamento da dívida Ministro Dias Toffoli realizou audiência de conciliação para tratar sobre inadimplência e equilíbrio fiscal.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 831, de 29 de outubro de 2024. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.890.344-RS, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 23/10/2024, DJe 28/10/2024. (Tema 1098). REsp 1.890.343-SC,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida regras que limitaram período de pagamento de pensão por morte A partir de 2015, apenas cônjuges e companheiros a partir de 44 anos têm direito ao pagamento por toda vida. O Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1155/2024 – Data de divulgação: 28 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITO À SAÚDE; PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS; ATENDIMENTO MÉDICO COMPATÍVEL DE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende norma que proíbe grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado Ministro Luiz Fux atendeu a pedido do Estado de São Paulo, que tem leilão para a concessão do serviço… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 830 de 22 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo EDcl na Pet 12.482-DF, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, julgado em 9/10/2024, DJe 11/10/2024 (Complementação do Tema Repetitivo 692/STJ). Ramo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1154/2024 – Data de divulgação: 21 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; PERÍODO DE GRAÇA; CORREÇÃO MONETÁRIA; TAXA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande número de processos sobre o tema gera risco… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 829 de 15 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.966.058-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024. (Tema 1130). REsp 1.966.059-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela,… Continue Reading