DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros Ao atender pedido da União, o presidente do STF observou que a ocupação das rodovias acarretaria risco de prejuízos à economia, à ordem e à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0714 – Publicação: 25 de outubro de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 650 A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1034/2021 – Data de divulgação: 22 de outubro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Fiscalização normativa abstrata para apuração de ilícitos penais ou violações funcionais… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida exigência de filiação de condutores e adestradores de cães-guia a entidade internacional Ao julgar caso envolvendo lei de SP, o Plenário concluiu que houve ofensa ao princípio da liberdade de associação. O Supremo Tribunal… Continue Reading
NOTÍCIAS STF STF invalida leis estaduais do AP, PR e PA que restringem tratamento de lixo nuclear O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado o entendimento de que cabe à União, e não aos estados, editar leis referentes… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1033/2021 – Data de divulgação: 15 de outubro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Livre iniciativa, direito do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0713 – Publicação: 18 de outubro de 2021. CORTE ESPECIAL Processo EAREsp 1.125.139-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, Corte Especial, por maioria, julgado em 06/10/2021. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Consif questiona obrigatoriedade da ajuda de instituições financeiras na realização de prova de vida no RJ A obrigação envolve beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos que tenham dificuldade de locomoção. A Confederação Nacional… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0712 – Publicação: 11 de outubro de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo EREsp 1.916.596-SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Rel. Acd. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por maioria, julgado em 08/09/2021, DJe 04/10/2021. Ramo do… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0711 – Publicação: 4 de outubro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo EDcl no REsp 1.830.508-RS, Rel. Min. Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF da 5ª Região), Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 22/09/2021, DJe 28/09/2021. (Tema… Continue Reading