DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1068/2022 – Data de divulgação: 23 de setembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública federal – ADI… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na legislação federal. Por unanimidade,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1067/2022 – Data de divulgação: 20 de setembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇAS E AFASTAMENTOS DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Licença à gestante e à… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF ICMS: STF invalida mais normas estaduais que fixavam alíquotas maiores para energia elétrica e comunicações O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados do Paraná, do Amapá e do Amazonas que fixavam a alíquota… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 748 de 12 de setembro de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt na SLS 2.779-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, Rel. Acd. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, por maioria, julgado em 01/06/2022, DJe 16/08/2022.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CNI contesta criação de câmara de arbitragem composta por procuradores de GO Segundo a confederação, o órgão arbitral acaba por substituir o possível controle do Poder Judiciário. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede ao Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1066/2022 – Data de divulgação: 13 de setembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – TRIBUNAL DE CONTAS; FISCALIZAÇÃO; ATOS ADMINISTRATIVOS DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS; FUNDOS DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo inicia julgamento sobre acesso a creches e pré-escolas Para o presidente do STF, ministro Luiz Fux, proporcionar a educação infantil é obrigação constitucional imposta a todos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Rede questiona mudanças nas regras de apoio financeiro ao setor cultural e de eventos O partido alega que o governo federal está protelando prazos dos repasses das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. O partido Rede… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 747 de 5 de setembro de 2022 PRIMEIRA SEÇÃO Processo MS 28.276-DF, Rel. Min. Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/08/2022, DJe 16/08/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading