NOTÍCIAS STF Ratificação de registros de terras de fronteira devem respeitar política agrícola e de reforma agrária Segundo a decisão do STF, a ratificação feita pela União também deve observar a função social da propriedade. O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1077/2022 – Data de divulgação: 2 de dezembro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REGISTRO DE IMÓVEIS; BENS PÚBLICOS; TERRAS DEVOLUTAS DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS; FUNÇÃO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 758 de 28 de novembro de 2022 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.947.404-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 23/11/2022. (Tema 1115). Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO AGRÁRIO Tema Aposentadoria… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 757 de 21 de novembro de 2022 SÚMULAS SÚMULA N. 655 Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória de bens, comunicando-se os adquiridos na constância, quando comprovado o esforço… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PARTIDOS QUESTIONAM NORMAS SOBRE COMÉRCIO DE OURO DE GARIMPO Eles alegam esvaziamento do poder fiscalizador do estado sobre mineração na floresta, inclusive em terras indígenas. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1076/2022 – Data de divulgação: 26 de outubro de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL; EXERCÍCIO DE PROFISSÃO; DESPACHANTES DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Atividade profissional… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Regime de previdência para servidores não titulares de cargo efetivo no Pará é inconstitucional A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se restringe aos titulares de cargos efetivos. O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Regime de previdência para servidores não titulares de cargo efetivo no Pará é inconstitucional A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se restringe aos titulares de cargos efetivos. O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1075/2022 – Data de divulgação: 18 de outubro de 2022 1 Informativo DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR; PLANOS DE SAÚDE Atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 756 de 14 de novembro de 2022 PRIMEIRA SEÇÃO Processo MS 18.442-DF, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 09/11/2022. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Anistia. Ex-militares da Força Aérea.… Continue Reading