DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 823 de 03 de setembro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.030.253-SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/8/2024. (Tema 1193). REsp 2.029.970-SC, Rel. Ministro Mauro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1148/2024 – Data de divulgação: 06 de setembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – AÇÕES AFIRMATIVAS; COTAS ETÁRIAS; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS E… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona nova regra de destinação de fundos eleitorais a candidaturas pretas e pardas Emenda constitucional destina a esses grupos pelo menos 30% do total dos recursos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona, no… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento Tese a ser firmada será aplicada a todos os casos semelhantes no país. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1147/2024 – Data de divulgação: 30 de agosto de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; CARREIRAS ESPECÍFICAS; SERVIDOR PÚBLICO; REGIME JURÍDICO; REESTRUTURAÇÃO DA MÁQUINA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende decisões que obrigam aquisição de medicamento e propõe acordo Ministro Gilmar Mendes considerou que, além de interesses legítimos do paciente com DMD e de seus familiares, tema envolve também a preocupação dos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 822 de 27 de agosto de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.908.738-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/8/2024, DJe 26/8/2024. (Tema 1122). Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1146/2024 – Data de divulgação: 26 de agosto de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS; CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO; TRANSPORTE AÉREO; INVESTIGAÇÃO; SIPAER DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Relatores de três ações pedem julgamento conjunto do STF em novembro de casos sobre Marco Civil da Internet e plataformas Ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin liberaram os processos para análise do… Continue Reading