DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Edson Fachin suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino Além de violação à competência da União, o ministro verificou que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida constitucionalmente.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete à… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse no cargo, conforme previsto na… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0715 Publicação: 3 de novembro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.865.563-RJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. Acd. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 21/10/2021. (Tema 1056) Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1035/2021 – Data de divulgação: 3 de novembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; DIREITOS SOCIAIS Documento de identificação de cães-guia para deficientes visuais –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Fux restabelece decisões que impedem obstrução de rodovias federais por caminhoneiros Ao atender pedido da União, o presidente do STF observou que a ocupação das rodovias acarretaria risco de prejuízos à economia, à ordem e à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0714 – Publicação: 25 de outubro de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 650 A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1034/2021 – Data de divulgação: 22 de outubro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Fiscalização normativa abstrata para apuração de ilícitos penais ou violações funcionais… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida exigência de filiação de condutores e adestradores de cães-guia a entidade internacional Ao julgar caso envolvendo lei de SP, o Plenário concluiu que houve ofensa ao princípio da liberdade de associação. O Supremo Tribunal… Continue Reading
NOTÍCIAS STF STF invalida leis estaduais do AP, PR e PA que restringem tratamento de lixo nuclear O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado o entendimento de que cabe à União, e não aos estados, editar leis referentes… Continue Reading