NOTÍCIAS STF Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a perda, decorrente das leis recentes sobre a matéria, causa profundo desequilíbrio na conta dos estados. O ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Edição Especial nº 7 – Direito Penal – 1º de agosto de 2022 CORTE ESPECIAL Processo APn 927-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 01/06/2022, DJe 10/06/2022. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Edição Especial nº 6 – Direito Privado – 25 de julho de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EREsp 1.903.273-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022. Ramo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte Solidariedade alega que entendimento viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, pois mudou a jurisprudência vigente por anos, sem modulação dos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Edição Especial nº 5 – 18 de julho de 2022. CORTE ESPECIAL Processo Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 04/05/2022, DJe 25/05/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Aras questiona leis estaduais que proíbem destruição de equipamentos apreendidos em operações ambientais Procurador-geral alega que normas de Rondônia e de Roraima fragilizam direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e violam competência privativa da União… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1061/2022 – Data de divulgação: 8 de julho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – COMBATE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE Fundo Clima: funcionamento, destinação de recursos… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida regra da Constituição de São Paulo que fixava prazo para governador regulamentar leis Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de responsabilidade. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos e expressões… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF proíbe contingenciamento dos recursos do Fundo Clima Em julgamento realizado em sessão virtual, o Plenário também determinou ao governo federal que assegure o pleno funcionamento do fundo. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1060/2022 – Data de divulgação: 1º de julho de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS Licenciamento ambiental e competência municipal –… Continue Reading