DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma do RJ que obriga planos de saúde a ampliar formas de pagamento A Corte entendeu que a lei estadual invade competência da União para legislar sobre direito civil, comercial e política de seguros.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 764 de 28 de fevereiro de 2023 CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/2/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Cooperação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1083/2023 – Data de divulgação: 23 de fevereiro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTE PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; AFASTAMENTOS E SUBSTITUIÇÕES; ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL Advogados públicos federais e retribuição… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF referenda liminar que afastou uso do Censo no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios O colegiado manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski que afastou a aplicação dos dados do censo de 2022 no cálculo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1082/2023 – Data de divulgação: 17 de fevereiro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE; EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – COISA JULGADA; LIMITES;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Presidente Lula pede declaração de constitucionalidade de decreto sobre armas de fogo O presidente da República argumenta que a norma não restringe direitos, mas apenas reorganiza a política de registro de armas. O presidente da República,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 763 de 14 de fevereiro de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo AgInt na Rcl 41.841-RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 8/2/2023. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Divergência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1081/2023 – Data de divulgação: 10 de fevereiro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PORTE DE ARMA DE FOGO; CONDIÇÕES E REQUISITOS DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; SEGURANÇA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1080/2023 – Data de divulgação: 03 de fevereiro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE; ACUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS DIREITO… Continue Reading