DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1150/2024 – Data de divulgação: 23 de setembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SAÚDE; FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS; REGISTRO NA ANVISA; INCORPORAÇÃO NO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou seu… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF anula ato que impedia servidores eleitos para o Congresso de optarem pelo plano de previdência de congressistas Parlamentares que fizeram a opção antes da reforma da previdência de 2019 podem permanecer no plano… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF assegura repasses a universidades públicas do RJ sem restrições do Executivo Repasse só pode ser limitado se arrecadação ficar abaixo do esperado. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as verbas orçamentárias destinadas… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 825 de 17 de setembro de 2024 SÚMULAS SÚMULA N. 672 A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1149/2024 – Data de divulgação: 16 de setembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL; DISPENSA DE LICITAÇÃO; RECONTRATAÇÃO DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona exigência de curso superior para cargos técnicos do TJDFT e do MPU Segundo a Procuradoria-Geral da República, normas violam iniciativa de lei do Judiciário e do Ministério Público porque foram originadas de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 824 de 10 de setembro de 2024 CORTE ESPECIAL – JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO Processo REsp 2.072.206-SP, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, sessão de julgamento do dia 4/9/2024. Ramo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Mídias importadas com obras de artistas nacionais não têm isenção tributária, decide STF Para o Plenário, a imunidade tributária prevista na Constituição só alcança produtos fabricados no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 823 de 03 de setembro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.030.253-SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 28/8/2024. (Tema 1193). REsp 2.029.970-SC, Rel. Ministro Mauro… Continue Reading