DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF irá definir se professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 818 de 02 de julho de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.065.817-RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 20/6/2024, DJe 25/6/2024. (Tema 1237). REsp 2.068.697-RS, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 817 de 25 de junho de 2024 SÚMULAS SÚMULA N. 669 O fornecimento de bebida alcóolica a criança ou adolescente, após o advento da Lei n. 13.106, de 17 de março… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1142/2024 – Data de divulgação: 28 de junho de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO PROCESSUAL PENAL – FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO; MEDIDAS CAUTELARES; AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF rejeita ação de Alagoas contra acordos da Braskem sobre danos por exploração de sal-gema Para ministra Cármen Lúcia, o meio processual apresentado no STF não é cabível para questionar acordos homologados. A ministra… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 816 de 18 de junho de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.027.794-MS, Rel. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador convocado do TJDFT), Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/6/2024. (Tema 1197). REsp 2.029.515-MS,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1141/2024 – Data de divulgação: 21 de junho de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; RESERVA DE VAGAS; POLÍTICA DE COTAS RACIAIS; AVALIAÇÃO DA… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1140/2024 – Data de divulgação: 18 de junho de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – PRESERVAÇÃO AMBIENTAL; PATRIMÔNIO NACIONAL; PANTANAL DIREITO CONSTITUCIONAL – MEIO AMBIENTE; PANTANAL… Continue Reading