DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida punição para porte de armas brancas prevista na Lei de Contravenções Penais Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 825 de 17 de setembro de 2024 SÚMULAS SÚMULA N. 672 A alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.… Continue Reading
Por: Matheus Vitor Uliana do Nascimento[1] 1. INTRODUÇÃO. O presente trabalho abordará o conceito da terceirização, fenômeno surgido no cenário de intensa globalização dos mercados no pós-guerra, animado pela superação do modelo de produção fordista, passando-se a adoção do taylorismo,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 802 de 04 de março de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.083.701-SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, por maioria, julgado em 28/2/2024 (Tema 1218). REsp 2.091.651-SP, Rel. Ministro Sebastião… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 794 de 14 de outubro de 2023 PRIMEIRA SEÇÃO Processo CC 199.938-SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/10/2023, DJe 17/10/2023. Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL,… Continue Reading
O presente trabalho se prende num relato simplista da História da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, demonstrando o caminho da criação da instituição com a própria criação do Estado federado, a trajetória dos concursos públicos de Procurador de Estado e… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida ampliação de autoridades estaduais que podem ser convocadas para prestar informações As normas permitiam que os Legislativos de Pernambuco e do Amazonas convocassem autoridades não previstas na Constituição Federal. Por unanimidade, o Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 744 DE 15 DE AGOSTO DE 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.930.130-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/08/2022 (Tema 1100). Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema Prescrição… Continue Reading
Para baixar o arquivo completo em formato PDF é só clicar aqui. PALAVRAS-CHAVE: Responsabilidade Subsidiária. Conduta Culposa. Integrantes daAdministração Pública. Fiscalização e Obrigações Contratuais.
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 732 – 11 de abril de 2022 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.859.933-SC, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por maioria, julgado em 09/03/2022, DJe 01/04/2022. (Tema 1060) Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema… Continue Reading