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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.867 – JUL/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 25 de 15 de Julho de 2025   CORTE ESPECIAL   CORTE ESPECIAL   Processo AgInt na SLS 3.489-PA, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/2/2025, DJEN… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.866 – JUL/2025

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF discutirá cobrança de contribuição para pensão de bombeiros e policiais do DF  Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria  O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se a União pode cobrar de policiais… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.865 – JUL/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1183/2025 – Data de divulgação: 02 de julho de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; EXERCÍCIO DE PROFISSÕES; OPTOMETRIA; CONDIÇÕES E LIMITAÇÕES  … Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.864 – JUL/2025

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF homologa acordo para devolução de descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do INSS Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na folha de… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.863 – JUL/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 855, de 1º de junho de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.126.428-RJ, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025, DJEN 18/6/2025. (Tema 1283). REsp… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.862 – JUL/2025

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas nas ruas Corte vai definir se municípios, estados e o Distrito Federal podem restringir profissões ou se essa competência… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.861 – JUN/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1182/2025 – Data de divulgação: 25 de junho de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO; PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO; RESERVA DE… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.861 – JUN/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1182/2025 – Data de divulgação: 25 de junho de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – EDUCAÇÃO; ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO; PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO; RESERVA DE… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.860 – JUN/2025

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida norma que revogou direitos dos advogados por erro legislativo Revogação equivocada atingia prerrogativas como acesso a processos e imunidade profissional O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, trechos de uma… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.859 – JUN/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 854, de 17 de junho de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.993.530-RS, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025. (Tema 1233). REsp 2.055.836-PR, Rel. Ministra Regina… Continue Reading →

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