DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF rejeita pedido de reconsideração da AGU sobre Lei do Impeachment Ministro Gilmar Mendes considerou que pedido é incabível, pois não é contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1200/2025 – Data de divulgação: 03 de dezembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; DIREITO À SAÚDE; TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS COM CÂNCER… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária Decisão unânime reconhece que filiação a partidos políticos é uma exigência da Constituição Federal Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de candidaturas avulsas… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 872, de 02 de dezembro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.166.900-SP, Rel. Ministro Og Fernandes, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 12/11/2025. (Tema 1347). REsp 2.153.215-RJ, Rel. Ministro Og Fernandes,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Relator reconhece omissão do Estado no enfrentamento às violações de direitos da população negra Proferiram votos na matéria o relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Flávio Dino; julgamento prossegue amanhã (27) O Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1199/2025 – Data de divulgação: 26 de novembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO AMBIENTAL – MEIO AMBIENTE; TRANSIÇÃO ENERGÉTICA; SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL; POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO);… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada Entendimento é de que devolução de valores ilícitos prevista em acordo não depende de condenação definitiva para ser concretizada O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 871, de 18 de Outubro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.958.361-SP, Rel. Ministro Teodoro Silva Santos, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/11/2025. (Tema 1162). REsp 1.971.856-SP, Rel. Ministro Teodoro… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1198/2025 – Data de divulgação: 17 de novembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; TRÂNSITO E TRANSPORTE; PRINCÍPIOS DA ORDEM ECONÔMICA; SERVIÇO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional… Continue Reading