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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.891 – SET/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1189/2025 – Data de divulgação: 15 de Setembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; RESERVA DE VAGAS; COTAS; ATO ADMINISTRATIVO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO; CONTROLE JUDICIAL… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.890 – SET/2025

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF valida norma do TSE que permite desconto no Fundo Partidário por sanções a diretórios regionais Para o Plenário, a resolução não trata de responsabilidade solidária, mas impõe obrigações gerenciais ao diretório nacional O… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.889 – SET/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 861, de 09 de setembro de 2025.   PRIMEIRA TURMA   Processo RMS 72.765-RO, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/8/2025. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Servidor… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.888 – SET/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1188/2025 – Data de divulgação: 08 de Setembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CONTRATO TEMPORÁRIO; NULIDADE; DEPÓSITO DO FGTS; PRAZO PRESCRICIONAL  … Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.887 – SET/2025

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que servidores temporários… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.886 – SET/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 860, de 02 de setembro de 2025.   STJ   Informativo Nº 860, de 02 de setembro de 2025.   Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.885 – SET/2025

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino. O ministro… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.884 – SET/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1187/2025 – Data de divulgação: 01 de Setembro de 2025.   1 Informativo   STF   Informativo STF Brasília Nº 1187/2025 – Data de divulgação: 01 de Setembro de 2025.  … Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.883 – AGO/2025

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DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida proibição de casados em cursos de internato das Forças Armadas O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a ser exercida… Continue Reading →

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CLIPPING – DIREITO PÚBLICO EDIÇÃO N 2.882 – AGO/2025

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DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 859, de 26 de agosto de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.148.059-MA, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/8/2025. (Tema 1306). REsp 2.148.580-MA, Rel. Ministro Luis… Continue Reading →

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