DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Suspenso dispositivo que reduzia vinculação obrigatória de emendas parlamentares em RO A regra da Constituição estadual vinculava 25% de recursos de emendas individuais a ações de saúde e educação, ao passo que a Constituição Federal determina… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do TO que fixava licença-maternidade menor para militares adotantes é inconstitucional Para o colegiado, a norma é discriminatória e contraria diretamente o texto constitucional e a jurisprudência do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1014/2021 Data de divulgação: 30 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIO Bloqueio judicial de verbas públicas e… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lewandowski nega liminar contra escolha de Renan Calheiros para relatoria da CPI da Covid-19 Segundo o ministro, num exame preliminar da matéria, é possível verificar que se trata de questão interna do Parlamento. O ministro Ricardo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0693 Publicação: 26 de abril de 2021 CORTE ESPECIAL Processo HDE 1.809/EX, Rel. min. Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 22/04/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Homologação de decisão estrangeira.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida regras da Constituição do RJ sobre crimes de responsabilidade e prerrogativa de foro Dispositivos da Constituição estadual foram julgados inconstitucionais seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Contribuição sobre procuração concedida a advogados em SP é inconstitucional Por unanimidade, o Plenário entendeu que a cobrança não tem justificativa plausível e é incompatível com a Constituição Federal . Liminar suspende cobrança a ex-bolsista do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0692 Publicação: 19 de abril de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 648 A superveniência da sentença condenatória prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.(Súmula 648,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF INFORMATIVO STF Brasília Nº 1013/2021 – Data de divulgação: 23 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGOS PÚBLICOS DIREITO CONSTITUCIONAL – TRIBUNAL DE CONTAS Tribunal de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida parte de obrigações do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco As regras declaradas inconstitucionais invadiram competência da União para legislar sobre a matéria. Partidos questionam criação de colégios cívico-militares no Paraná Entre outros… Continue Reading