DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Número 698 – Brasília, 31 de maio de 2021. TERCEIRA SEÇÃO Processo CC 177.882-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 26/05/2021. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico internacional.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Estados devem observar o sistema dos subtetos para remunerar servidores, decide STF A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu, segundo a ministra Rosa Weber, “hibridismo normativo”, ao interpretar critérios distintos da Constituição Federal. Por unanimidade, o Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Edição 1019/2021 – 04 de junho de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – REMUNERAÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL – SUBSÍDIO Fixação de subsídio de parlamentares estaduais por Decreto Legislativo estadual… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília- Edição Nº 1018/2021 – Data de divulgação: 28 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS Desnecessidade de autorização legislativa para alienação de empresas subsidiárias –… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1017/2021 – Data de divulgação: 21 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PUBLICIDADE DOS ATOS ESTATAIS Promoção pessoal e divulgação de atos estatais – ADI 6522/DF Resumo:… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1017/2021 – Data de divulgação: 21 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PUBLICIDADE DOS ATOS ESTATAIS Promoção pessoal e divulgação de atos estatais – ADI 6522/DF Resumo:… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1017/2021 – Data de divulgação: 21 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – PUBLICIDADE DOS ATOS ESTATAIS Promoção pessoal e divulgação de atos estatais – ADI 6522/DF Resumo:… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Governadores pedem que seja suspensa convocação para depor na CPI da Covid ADPF apresentada ao Supremo argumenta que a convocação de chefes do Executivo viola a cláusula da separação dos Poderes. Governadores de 17 estados e… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara inconstitucional lei do DF sobre autonomia da Polícia Civil Para a maioria do Plenário, a norma distrital contraria o modelo desenhado pela Constituição para os órgãos de segurança pública. O Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba regras do DF sobre divulgação de atos de autoridades públicas Para o STF, dispositivos inseridos por emenda de 2019 na Lei Orgânica do Distrito Federal conflitavam com as regras constitucionais que regem a administração… Continue Reading