JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0720 Publicação: 6 de dezembro de 2021. SÚMULAS SÚMULA N. 652 A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do PI que instituiu taxas para serviços de segurança pública é questionada no STF A principal alegação é que a segurança pública, por ser dever do Estado e direito de todos, deve ser custeada por… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0719 Publicação: 29 de novembro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.886.795-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/11/2021, publicado em 25/11/2021. (Tema 1083) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Aposentadoria… Continue Reading
JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0719 Publicação: 29 de novembro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.886.795-RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/11/2021, publicado em 25/11/2021. (Tema 1083) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Aposentadoria… Continue Reading
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DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0718 Publicação: 22 de novembro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS REsp 1.872.759-SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 18/11/2021. (Tema 1092) Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO FALIMENTAR Tema Execução… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1037/2021- Data de divulgação: 19 de novembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO — PODER REGULAMENTAR DIREITO CONSTITUCIONAL — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Lei estadual: Poder executivo e… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0717 publicação: 16 de novembro de 2021 PRIMEIRA SEÇÃO Processo PUIL 2.101-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 10/11/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Fornecimento de medicamentos pelo… Continue Reading