DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba norma do RJ que obriga matrícula de alunos inadimplentes em universidades particulares Declarada inconstitucional pela Corte, a regra valeria enquanto durasse o estado de calamidade pública decorrente da pandemia. O Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 743 DE 8 DE AGOSTO DE 2022 RECURSOS REPETITIVOS REsp 1.905.573-MT, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 22/06/2022, DJe 03/08/2022. (Tema 1145) Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PDT questiona liberação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais Segundo o partido, medidas podem causar hiperendividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1062/2022 – Data de divulgação: 12 de agosto de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; PODER NORMATIVO ANP e poder normativo de regulação – ADI 7031/DF ODS: 7… Continue Reading →

NOTÍCIAS STF Rede questiona lei que permite distribuição gratuita de bens em ano eleitoral Para o partido, a norma viola a regra da anualidade eleitoral. O partido Rede Sustentabilidade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei que autoriza a… Continue Reading →

NOTÍCIAS STF Ministro acolhe pedidos de São Paulo e Piauí sobre queda de arrecadação do ICMS Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a perda, decorrente das leis recentes sobre a matéria, causa profundo desequilíbrio na conta dos estados. O ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Edição Especial nº 7 – Direito Penal – 1º de agosto de 2022 CORTE ESPECIAL Processo APn 927-DF, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 01/06/2022, DJe 10/06/2022. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Edição Especial nº 6 – Direito Privado – 25 de julho de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EREsp 1.903.273-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022. Ramo… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido volta a questionar tese do STJ sobre intimação prévia de credor inerte Solidariedade alega que entendimento viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito, pois mudou a jurisprudência vigente por anos, sem modulação dos… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Edição Especial nº 5 – 18 de julho de 2022. CORTE ESPECIAL Processo Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 04/05/2022, DJe 25/05/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL… Continue Reading →