DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF MP que vedou uso de crédito de contribuições sobre combustíveis só vale após 90 dias da publicação A decisão é do ministro Dias Toffoli, relator da ADI 7181. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional O Tribunal observou, contudo, que a redução de direitos por acordos coletivos deve respeitar as garantias constitucionalmente asseguradas aos trabalhadores. O Supremo Tribunal Federal (STF),… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona exigência de retirada de ações judiciais para adesão dos estados ao regime de recuperação fiscal O Partido Republicano da Ordem Social (PROS) argumenta que a norma representa obstáculo ao princípio constitucional do acesso à… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1055/2022 – Data de divulgação: 27 de maio de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DIREITO CONSTITUCIONAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; EDUCAÇÃO Contratação temporária: vacância de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 738 – 30 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.645.333-SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por maioria, julgado em 25/05/2022. (Tema 981) Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Execução fiscal. Dissolução… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Leis de MG que permitiam convocação temporária de professores sem concurso são inválidas, decide STF A previsão constava em leis anteriores à Constituição de 1988 e visava suprir vagas decorrentes de vacância de cargos efetivos. O… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1054/2022 – Data de divulgação: 20 de maio de 2022 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Isenção da taxa de inscrição… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 737 – 23 de maio de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo Pet 12.482-DF, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 11/05/2022. (Tema 692) Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Benefícios previdenciários recebidos… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 737 – 16 DE MAIO DE 2002 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.918.287-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Acd. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por maioria, julgado em 27/04/2022. (Tema 1106) Ramo do Direito… Continue Reading →