DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1110/2023 – Data de divulgação: 06 de outubro de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO DIREITO PREVIDENCIÁRIO –… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida obrigatoriedade de consulta direta à população sobre orçamento do RS A norma ofende competência reservada ao governador para apresentar a proposta de lei orçamentária. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis Segundo a decisão, com repercussão geral, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis, pois afetam toda a coletividade. Por unanimidade, o Supremo Tribunal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1109/2023 – Data de divulgação: 29 de setembro de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; ADVOCACIA PÚBLICA; PROCURADOR-GERAL DO ESTADO   Procuradoria-Geral… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 788 de 26 de Setembro de 2023   PRIMEIRA SEÇÃO   Processo AgInt na PET no REsp 1.908.497-RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/9/2023, DJe 20/9/2023. Ramo do… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1108/2023 – Data de divulgação: 22 de agosto de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; PROCURADOR DO ESTADO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; REGIME DE… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte A matéria teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 787 de 19 de Setembro de 2023   SÚMULAS SÚMULA N. 658 O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (Terceira Seção. Aprovada… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Partido Verde questiona lei federal que cria Loterias da Saúde e do Turismo Para a sigla, a destinação maior dos lucros à empresa gestora contraria a lógica da ética pública. O Partido Verde (PV)… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1107/2023 – Data de divulgação: 15 de agosto de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES E CONTRATOS; REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS; PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA,… Continue Reading →