DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida fixação de multas administrativas em múltiplos do salário mínimo Entendimento é que a medida não tem potencial de transformar o salário mínimo em indexador econômico; decisão foi tomada em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que é constitucional… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 870, de 11 de Outubro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.088.626-RS, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/10/2025. (Tema 1269). REsp 2.100.005-RS, Rel. Ministro Rogerio… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1197/2025 – Data de divulgação: 11 de novembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO; INDENIZAÇÃO POR DANOS; TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF requer informações adicionais de autoridades do RJ sobre operação nos Complexos do Alemão e da Penha Decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após informações apresentadas nos autos pelo governo estadual, por órgãos… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 869, de 04 de Outubro de 2025. CORTE ESPECIAL Processo APn 1.074-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/10/2025, DJEN 20/10/2025. Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 869, de 04 de Outubro de 2025. CORTE ESPECIAL Processo APn 1.074-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 15/10/2025, DJEN 20/10/2025. Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Solidariedade pede que STF fixe critérios para afastamento de governadores pelo STJ Partido sustenta violação ao princípio da soberania popular em afastamentos indevidos de candidatos democraticamente eleitos O partido Solidariedade pede que o Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1196/2025 – Data de divulgação: de Outubro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA; POLÍCIA PENAL; ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO; MORA LEGISLATIVA; OMISSÃO INCONSTITUCIONAL … Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 868, de 28 de Outubro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.960.300-GO, Rel. Ministro Og Fernandes, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/10/2025. (Tema 1192). Ramo do Direito DIREITO PENAL Tema… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1195/2025 – Data de divulgação: 27 de Outubro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA; EXTINÇÃO; RECUPERAÇÃO JUDICIAL E… Continue Reading