DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa Ministério Público Federal aponta, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, falta… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais Segundo o órgão, a norma viola o princípio constitucional da isonomia e da igualdade de condições para acesso ao ensino público. A Procuradoria-Geral… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1120/2023 – Data de divulgação: 18 de dezembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; TRATAMENTO DIFERENCIADO; CRITÉRIO DE ORIGEM; BÔNUS NA NOTA DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 798 de 19 de dezembro de 2023 SÚMULAS SÚMULA N. 665 O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF PGR questiona no STF falta de regulamentação de monitoramento secreto de celulares e tablets O órgão pede que o Tribunal crie regras provisórias até que o Congresso edite lei sobre o tema. A Procuradoria-Geral… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Entenda: Plenário analisa extinção da execução de dívida de baixo valor pela Administração Pública O colegiado vai decidir se a Justiça estadual pode impedir o Fisco de cobrar seus créditos, por considerar que a… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1119/2023 – Data de divulgação: 11 de dezembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; POSSE; EXAME DE SAÚDE Inconstitucionalidade da vedação à… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Criação e organização da Justiça Militar no RS exigem previsão em lei, decide STF Para o Plenário, os estados devem reproduzir o modelo federal de estruturação da Justiça Militar Em decisão unânime, o Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 797 de 05 de dezembro de 2023 CORTE ESPECIAL Processo AgInt na SLS 3.204-SP, Rel. Ministra Presidente Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 23/11/2023. Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade de uma… Continue Reading