DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1188/2025 – Data de divulgação: 08 de Setembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CONTRATO TEMPORÁRIO; NULIDADE; DEPÓSITO DO FGTS; PRAZO PRESCRICIONAL  … Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Servidores temporários têm prazo de cinco anos para cobrar FGTS, decide STF Decisão, com repercussão geral, vale para servidores que tiveram seus contratos declarados nulos O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que servidores temporários… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 860, de 02 de setembro de 2025.   STJ   Informativo Nº 860, de 02 de setembro de 2025.   Este periódico, elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ, destaca teses jurisprudenciais firmadas… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende ingresso de novos alunos em instituições de ensino superior municipais Para ministro Flávio Dino, há possibilidade de desrespeito aos princípios que regem a educação nacional, especialmente da gratuidade do ensino. O ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1187/2025 – Data de divulgação: 01 de Setembro de 2025.   1 Informativo   STF   Informativo STF Brasília Nº 1187/2025 – Data de divulgação: 01 de Setembro de 2025.  … Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida proibição de casados em cursos de internato das Forças Armadas O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a ser exercida… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 859, de 26 de agosto de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.148.059-MA, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/8/2025. (Tema 1306). REsp 2.148.580-MA, Rel. Ministro Luis… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1186/2025 – Data de divulgação: 26 de agosto de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; ENERGIA ELÉTRICA; POLÍTICA TARIFÁRIA; RESTITUIÇÃO DE VALORES; PRAZO PRESCRICIONAL… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 858, de 19 de agosto de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   REsp 1.956.088-RN, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/8/2025. (Tema 1272). REsp 1.972.255-RN, Rel. Ministro Marco Aurélio… Continue Reading →