DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0683 Publicação: 18 de dezembro de 2020. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.840.113-CE, Rel. Min. Og Fernandes, Primeira Seção, por maioria, julgado em 23/09/2020, DJe 23/10/2020 (Tema 1038) Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Licitação/pregão.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Barroso rejeita terceira versão do plano para conter Covid-19 entre indígenas O governo federal deverá apresentar um novo plano, até 8/1, seguindo várias orientações determinadas pelo ministro. Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 7 a 11 de dezembro de 2020 Nº 1002/2020 – Data de divulgação: 17 de dezembro de 2020 1.1 Plenário DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES Contribuição ao PIS/Pasep e Cofins: legalidade tributária e anterioridade… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros é inconstitucional O Tribunal analisou ação em que se questionava a validade do pagamento de parcelas diante do regime remuneratório de subsídio implementado… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Estados e DF podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas Em recurso com repercussão geral, o STF entendeu que lei estadual sobre boletos de cobranças por serviços prestados se insere no âmbito… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0681 Publicação: 20 de novembro de 2020. TERCEIRA SEÇÃO Processo RMS 61.302-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Terceira Seção, por maioria, julgado em 26/08/2020, DJe 04/09/2020 Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do Piauí que obriga operadoras a fornecer dados de localização de celulares roubados é inconstitucional Para a maioria dos ministros, a matéria diz respeito às telecomunicações, cujo regramento compete à União. Negado recurso de defensora… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, 26 a 30 de outubro de 2020 – Nº 997. PLENÁRIO DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PIS e Cofins: alíquota diferenciada e princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência –… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF retoma julgamento sobre incidência de ICMS no licenciamento de software nesta quarta-feira (4) A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das… Continue Reading