DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Lei do PI que instituiu taxas para serviços de segurança pública é questionada no STF A principal alegação é que a segurança pública, por ser dever do Estado e direito de todos, deve ser custeada por… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1037/2021- Data de divulgação: 19 de novembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO — PODER REGULAMENTAR DIREITO CONSTITUCIONAL — PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; ORGANIZAÇÃO DOS PODERES Lei estadual: Poder executivo e… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete à… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1036/2021- Data de divulgação: 12 de novembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Interrupção de fornecimento de energia elétrica e competência privativa da União – ADI… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Edson Fachin suspende lei de Rondônia que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino Além de violação à competência da União, o ministro verificou que a norma atenta contra a liberdade de expressão garantida constitucionalmente.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma que submete gestores de autarquias e fundações à aprovação do Legislativo estadual A previsão, contida na Constituição de Rondônia, foi julgada inconstitucional. O dispositivo da Constituição do Estado de Rondônia que submete à… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo declara inconstitucional exigência de inscrição de defensor público na OAB A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse no cargo, conforme previsto na… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0715 Publicação: 3 de novembro de 2021. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.865.563-RJ, Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. Acd. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 21/10/2021. (Tema 1056) Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília – Nº 1035/2021 – Data de divulgação: 3 de novembro de 2021 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE; DIREITOS SOCIAIS Documento de identificação de cães-guia para deficientes visuais –… Continue Reading