DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém uso de símbolos religiosos em prédios públicos como manifestação histórico-cultural Por unanimidade, o Tribunal entende que a presença desses símbolos não fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. O Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 834 de 26 de novembro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.082.395-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/11/2024, DJe 18/11/2024. (Tema 1246). REsp 2.098.629-SP, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a todos casos semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1158/2024 – Data de divulgação: 21 de novembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS; INSTITUIÇÃO SOCIOEDUCATIVA;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida regra que exige atendimento em 30 minutos em cartórios do Espírito Santo Na mesma decisão, foi julgada inconstitucional a equiparação de escreventes juramentados a analistas judiciários especiais. O Plenário do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF veda publicidade de bets para crianças e determina adoção de medidas contra uso de recursos do Bolsa Família em apostas Na liminar, o ministro Fux antecipa a validade de normas que vedam propaganda… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1157/2024 – Data de divulgação: 13 de novembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL; REGIMES JURÍDICOS; GRATIFICAÇÕES E VANTAGES DE SERVIDORES EFETIVOS;… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 833 de 12 de novembro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.080.023-MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/11/2024, DJe 11/11/2024 (Tema 1234). Processo em segredo de… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa Decisão com repercussão geral reconhecida também validou norma que permite a contratação sem licitação para serviços advocatícios. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF referenda acordo para reparação de danos causados pela tragédia em Mariana (MG) Durante a sessão, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que trata-se um de maiores acordos ambientais da história. Por unanimidade, o… Continue Reading