DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1154/2024 – Data de divulgação: 21 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIOS; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; PERÍODO DE GRAÇA; CORREÇÃO MONETÁRIA; TAXA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande número de processos sobre o tema gera risco… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 829 de 15 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.966.058-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024. (Tema 1130). REsp 1.966.059-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1153/2024 – Data de divulgação: 14 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA LEGISLATIVA CONCORRENTE; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; OBRIGAÇÕES DE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 829 de 15 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.966.058-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024. (Tema 1130). REsp 1.966.059-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF realiza audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais A reunião foi conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1152/2024 – Data de divulgação: 07 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES; HABILITAÇÃO; REGULARIDADE TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO – CERTIDÃO NEGATIVA DE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 828 de 08 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.061.973-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 2/10/2024. (Tema 1235). REsp 2.066.882-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma do Amazonas que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional… Continue Reading