DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende norma do Maranhão que dava foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa Ministro Dias Toffoli observou que a Constituição Federal não prevê foro por prerrogativa de função a ocupantes de cargos administrativos.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1161/2024 – Data de divulgação: 09 de dezembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; MEDIDA PROVISÓRIA; CONVERSÃO; EMENDA PARLAMENTAR ADITIVA; PERTINÊNCIA TEMÁTICA; ISONOMIA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF CNI questiona exigências da lei da reoneração gradual da folha de pagamento Para a entidade, artigos da lei sancionada em setembro ferem princípios da simplicidade tributária, da proporcionalidade e da razoabilidade. A Confederação Nacional… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1160/2024 – Data de divulgação: 04 de novembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF Para o Plenário, a compensação em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 835 de 03 de dezembro de 2024 SÚMULAS Compartilhe: SÚMULA N. 674 A autoridade administrativa pode se utilizar de fundamentação per relationem nos processos disciplinares. Primeira Seção, aprovada em 13/11/2024, DJe de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1159/2024 – Data de divulgação: 27 de novembro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; MINISTÉRIO PÚBLICO; MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém uso de símbolos religiosos em prédios públicos como manifestação histórico-cultural Por unanimidade, o Tribunal entende que a presença desses símbolos não fere a laicidade do Estado e a liberdade religiosa. O Plenário… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 834 de 26 de novembro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.082.395-SP, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/11/2024, DJe 18/11/2024. (Tema 1246). REsp 2.098.629-SP, Rel.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença Controvérsia teve repercussão geral reconhecida, e a solução será aplicada a todos casos semelhantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá… Continue Reading