DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 771 de 25 de abril de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo ProAfR no REsp 2.031.971-SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 14/3/2023, DJe 14/4/2023. (Tema 1185). Ramo… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Apib aciona STF contra violência policial em comunidades indígenas no MS Entre os pedidos formulados pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil está o aviso prévio sobre operações policiais em territórios indígenas. A Articulação dos Povos… Continue Reading
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STF STF INVALIDA LEI MINEIRA QUE PERMITIA ISENÇÃO DE TARIFA ELÉTRICA EM CASO DE ENCHENTES No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida lei mineira que permitia isenção de tarifa elétrica em caso de enchentes No julgamento do mérito, Plenário reconheceu que a lei estadual invadiu competência privativa da União. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1089/2023 – Data de divulgação: 14 de abril de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; TRANSPORTE TERRESTRE; CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO; LICITAÇÃO; CAUSAS DE INEXIGIBILIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL –… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 769 de 04 de abril de 2023 PRIMEIRA TURMA Processo RMS 61.411-SP, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 14/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Aposentadoria. Cargo comissionado. Extinção… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partidos questionam mudanças no Marco Legal do Saneamento Básico Para o Novo, dois decretos assinados pelo presidente Lula vão desestimular a concorrência no setor de infraestrutura.O PL argumenta que os decretos caracterizam retrocesso institucional. O Partido… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES) Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 768 de 28 de março de 2023 CORTE ESPECIAL Processo AgInt na SLS 3.169-RS, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Corte Especial, por maioria, julgado em 15/3/2023. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema… Continue Reading