DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida proibição de casados em cursos de internato das Forças Armadas O entendimento é de que a Constituição proíbe discriminação de acesso a carreiras sem relação direta com a função a ser exercida… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 859, de 26 de agosto de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.148.059-MA, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 20/8/2025. (Tema 1306). REsp 2.148.580-MA, Rel. Ministro Luis… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1186/2025 – Data de divulgação: 26 de agosto de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGÊNCIAS REGULADORAS; ENERGIA ELÉTRICA; POLÍTICA TARIFÁRIA; RESTITUIÇÃO DE VALORES; PRAZO PRESCRICIONAL… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais Prevaleceu entendimento de que categoria não integra rol taxativo de carreiras com direito à aposentadoria especial Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 858, de 19 de agosto de 2025. RECURSOS REPETITIVOS REsp 1.956.088-RN, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 13/8/2025. (Tema 1272). REsp 1.972.255-RN, Rel. Ministro Marco Aurélio… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1185/2025 – Data de divulgação: 19 de agosto de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; GUARDA MUNICIPAL; APOSENTADORIA ESPECIAL Aposentadoria especial de guardas… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas Plenário definiu que a atuação, contudo, não deve abranger questões de mera organização interna O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 857, de 12 de agosto de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.043.826-SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/8/2025. (Tema 1201). REsp 2.043.887-SC, Rel. Ministro Mauro… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai analisar se a imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de preso Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a matéria Por unanimidade, o Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 856, de 5º de agosto de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.953.602-SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025, DJEN 30/6/2025. (Tema 1258). REsp 1.987.628-SP,… Continue Reading