DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1193/2025 – Data de divulgação: 13 de Outubro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÃO; REQUISITOS PARA PERCEPÇÃO; ATIVIDADE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Estado não deve indenizar pessoas ofendidas por discursos de parlamentares, decide STF Decisão do Supremo fixa tese de repercussão geral e reforça que apenas o parlamentar pode ser responsabilizado por declarações no exercício da… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo suspende repasses sem licitação para execução de obras em Goiás Ministro Alexandre de Moraes suspendeu duas leis estaduais que permitiam o financiamento de obras sem procedimento administrativo adequado O ministro do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 865, de 07 de Outubro de 2025. CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 23/9/2025, DJEN 29/9/2025. Ramo do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1192/2025 – Data de divulgação: 96 de Outubro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇAS; COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO; BIODIESEL; IMPORTAÇÃO E PRODUÇÃO DIREITO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende retirada de 5 mil pessoas de ocupação em Cuiabá (MT) Ministro Flávio Dino aponta irregularidades em relatório que “parece esvaziar” regras da Corte sobre desocupações e dificulta assistência a vulneráveis O ministro… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Supremo mantém número de deputados federais para 2026 Decisão liminar do ministro Fux visa garantir a segurança jurídica para eleições do próximo ano O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 864, de 30 de setembro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.988.687-RJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por maioria, julgado em 17/9/2025. (Tema 1178). REsp 1.988.697-RJ, Rel. Ministro Og Fernandes,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1191/2025 – Data de divulgação: 29 de Setembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE; FIXAÇÃO DE… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa STF suspende regra da lei de improbidade que reduzia prazo prescricional Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes evita prescrição em massa de… Continue Reading