DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande número de processos sobre o tema gera risco… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trecho… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 829 de 15 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.966.058-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024. (Tema 1130). REsp 1.966.059-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1153/2024 – Data de divulgação: 14 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO; INICIATIVA LEGISLATIVA CONCORRENTE; DÉBITOS DA FAZENDA PÚBLICA; OBRIGAÇÕES DE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 829 de 15 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.966.058-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 9/10/2024. (Tema 1130). REsp 1.966.059-AL, Rel. Ministro Afrânio Vilela,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida punição para porte de armas brancas prevista na Lei de Contravenções Penais Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão. O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF realiza audiência de conciliação para resolver limites territoriais entre Bahia e Minas Gerais A reunião foi conduzida pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1152/2024 – Data de divulgação: 07 de outubro de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LICITAÇÕES; HABILITAÇÃO; REGULARIDADE TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO – CERTIDÃO NEGATIVA DE… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 828 de 08 de outubro de 2024 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.061.973-PR, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 2/10/2024. (Tema 1235). REsp 2.066.882-RS, Rel. Ministra Nancy Andrighi,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida norma do Amazonas que obrigava notificação para vistoria de medidor de energia Tribunal entendeu que a regra invadiu competência legislativa da União sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional… Continue Reading