DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 819 de 06 de agosto de 2024 CORTE ESPECIAL Processo SLS 2.480-PR, Rel. Ministra Presidente do STJ, Rel. para o acórdão Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/6/2024.… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido contesta lei do RS que impede invasores de terras de participar de programas sociais Para o PT, a regra penaliza movimentos sociais. O Partido dos Trabalhadores (PT) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1143/2024 – Data de divulgação: 02 de agosto de 2024 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ILÍCITO ADMINISTRATIVO; PORTE OU POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL; CANNABIS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF reafirma que cota do ICMS de programas de benefício fiscal pode ter repasse a municípios adiado Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás aplica tese de que o adiamento… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 21 de 30 de Julho de 2024 CORTE ESPECIAL Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 10/6/2024, DJe 26/6/2024.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 20 de 23 de Julho de 2024 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EDcl na HDE 3.384-EX, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 21/5/2024,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações criminais Decisão unânime do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 19 de 16 de Julho de 2024 CORTE ESPECIAL Processo EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 871.119-MG, Rel. Ministro Og… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba decisão que impedia empresa de saneamento do RJ de pagar dívida por precatórios Relator do caso, ministro André Mendonça verificou que a decisão da Justiça do RJ foi contrária ao entendimento do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF autoriza estado a executar multas aplicadas por TCEs a agentes municipais As multas simples são aplicadas quando não são observadas normas financeiras, contábeis e orçamentárias e quando o agente público não colabora com… Continue Reading