DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF derruba regras do DF sobre divulgação de atos de autoridades públicas Para o STF, dispositivos inseridos por emenda de 2019 na Lei Orgânica do Distrito Federal conflitavam com as regras constitucionais que regem a administração… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0696 Publicação: 17 de maio de 2021. PRIMEIRA SEÇÃO Processo MS 24.508-DF, Rel. Min. Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 12/05/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Anistiado político. Concessão de reparação… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ministro Alexandre de Moraes autoriza medidas cautelares em operação que envolve Ministério do Meio Ambiente Entre as medidas, o relator determina a quebra de sigilo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém competência em casos de “mandatos cruzados” de parlamentares federais Por maioria, o Plenário decidiu que permanecem no Supremo os procedimentos criminais contra deputados federais que se elegem para o Senado e vice-versa. Por maioria,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1016/2021 – Data de divulgação: 14 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Competência da União para legislar sobre energia e postos de combustíveis… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0695 Publicação: 10 de maio de 2021. PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.520.184-PR, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 04/05/2021. Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Contribuição ao PIS e COFINS.… Continue Reading
NOTÍCIAS STF STF mantém lei do PR que proíbe telemarketing para empréstimo a aposentados e pensionistas O entendimento da Corte é de que a norma estadual trata estritamente da proteção do consumidor e do idoso, sem invasão de competência legislativa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Norma do Rio de Janeiro que criou gratificação eleitoral a membros do MP é inconstitucional Por unanimidade, o STF considerou que o dispositivo criou, de forma imprópria, obrigação financeira a ser paga por dotação orçamentária do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Fux suspende execução imediata de emendas parlamentares no Rio Grande do Norte Para o presidente do STF, a norma estadual contraria os limites de emendas individuais impositivas fixados pela Constituição Federal. O presidente do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1015/2021 – Data de divulgação: 7 de maio de 2021 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Governador afastado e legitimidade para a propositura de ação direta… Continue Reading