DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1012/2021 – Data de divulgação: 16 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – BENS PÚBLICOS Concessionárias de energia elétrica e utilização onerosa de faixas de domínio… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Gastos com pessoal no Legislativo e no TCE-RR podem ser redistribuídos respeitando limites da LRF A decisão unânime do STF considerou a situação peculiar do Tribunal de Contas local, que detém o menor limite de despesa… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Plenário vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1011/2021 – Data de divulgação: 9 de abril de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS Ministro da Educação e nomeação “pro tempore” de dirigente de instituição… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Companhia elétrica do RS e suas subsidiárias devem manter patrocínio dos planos de previdência complementar De acordo com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, a obrigação, assim como o pagamento de ex-autárquicos pela companhia, deve ser… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Partido questiona dispositivo da LDO que autoriza transferência de recursos por emendas de bancada estadual Para o Novo, dispositivo da LDO viola regra constitucional que prevê transferência especial de recursos apenas para as emendas individuais. STF… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo nº 0690 -Publicação: 29 de março de 2021. PRIMEIRA SEÇÃO Processo CC 147.784/PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/03/2021. Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DO TRABALHO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF DPU pede que gestão e distribuição de oxigênio medicinal sejam centralizadas no Supremo Segundo a Defensoria Pública da União, decisões judiciais estão determinando a entrega do produto em alguns municípios ou estados, sem considerar a situação… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília, Nº 1010/2021 – Data de divulgação: 26 de março de 2021 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATO ADMINISTRATIVO Convocação para prestação de serviço militar obrigatório após a… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF recebe ação da PGR contra pensões para dependentes de autoridades na Paraíba Para o procurador-geral da República, as leis estaduais anteriores à Constituição de 88 contraria o preceito republicano de igualdade. Plenário rejeita recurso da… Continue Reading