DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 15 de 23 de Janeiro de 2024   CORTE ESPECIAL   Processo EAREsp 1.847.842-PR, Rel. Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/9/2023, DJe 21/9/2023. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Relator envia à Justiça do Maranhão ação em que trabalhador cobrava FGTS da Prefeitura de São Luís Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 14 de 16 de janeiro de 2024   CORTE ESPECIAL   Processo EREsp 1.725.030-SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 14/12/2023, DJe 20/12/2023. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Valores relacionados a processos de empresas da administração pública do AM não podem ser usados para pagamento de precatórios Para o STF, lei estadual não se pode incluir depósitos existentes em processos protagonizados por… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 799 de 19 de dezembro de 2023   SÚMULAS   SÚMULA N. 665   O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato,… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   PGR pede ao Supremo que fixe prazo para que Congresso Nacional legisle sobre direito dos trabalhadores à participação na gestão da empresa Ministério Público Federal aponta, em ação direta de inconstitucionalidade por omissão, falta… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   PGR questiona cota para estudantes de colégios militares em universidades federais Segundo o órgão, a norma viola o princípio constitucional da isonomia e da igualdade de condições para acesso ao ensino público. A Procuradoria-Geral… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1120/2023 – Data de divulgação: 18 de dezembro de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO; TRATAMENTO DIFERENCIADO; CRITÉRIO DE ORIGEM; BÔNUS NA NOTA DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 798 de 19 de dezembro de 2023   SÚMULAS   SÚMULA N. 665   O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato,… Continue Reading →