DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Ação judicial para isenção de IR por doença grave não precisa de pedido administrativo anterior Plenário reafirmou entendimento sobre a matéria em julgamento de recurso com repercussão geral O Plenário do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1167/2024 – Data de divulgação: 12 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – ATOS ADMINISTRATIVOS; REVISÃO; PRAZO PARA CONFORMAÇÃO; ANULAÇÃO DE PORTARIAS; ANISTIA POLÍTICA;… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Processos penais contra autoridades permanecem no STF mesmo após saída do cargo Por maioria, Plenário seguiu o voto do ministro Gilmar Mendes, para quem a nova posição estabelece critério geral mais abrangente e aperfeiçoa… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 842, de 11 de março de 2025. CORTE ESPECIAL Compartilhe: Processo AgInt nos EREsp 1.745.855-PI, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, por maioria, julgado em 19/2/2025. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1166/2024 – Data de divulgação: 05 de março de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; REGIME REMUNERATÓRIO; SUBSÍDIO; GRATIFICAÇÕES POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO; MEMBROS… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém transferência da gestão hospitalar para organizações sociais em MG O programa, no entanto, deve ser transparente, objetivo e impessoal e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas O Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém transferência da gestão hospitalar para organizações sociais em MG O programa, no entanto, deve ser transparente, objetivo e impessoal e fiscalizado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas O Plenário do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 841, de 25 de fevereiro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.092.308-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 19/2/2025. (Tema 1282). REsp 2.092.311-SP, Rel. Ministra Nancy Andrighi,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1164/2024 – Data de divulgação: 24 de fevereiro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS; SERVIÇOS SOCIAIS; SAÚDE; TERCEIRO SETOR; MODELOS DE GESTÃO; DESCENTRALIZAÇÃO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Inclusão do Degase no rol de órgãos de segurança do RJ é inconstitucional, decide STF Departamento Geral de Ações Socioeducativas foi integrado como entidade de segurança pública do Rio de Janeiro em emenda à… Continue Reading