DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF julga constitucionais novas modalidades de licenças ambientais na BA Por maioria, a Corte entendeu que a norma não diminui a proteção ambiental e respeita o sistema cooperativo previsto na Constituição Federal. O Supremo… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1115/2023 – Data de divulgação: 17 de novembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO; SERVIDORES PÚBLICOS; DIPLOMATAS; TRANSFERÊNCIA; CRITÉRIOS ETÁRIOS Quadro… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1114/2023 – Data de divulgação: 07 de novembro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – AGENTES PÚBLICOS; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; CARGOS EM COMISSÃO; TETO REMUNERATÓRIO… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins Matéria é objeto de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 793 de 31 de outubro de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.961.642-CE, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 25/10/2023 (Tema 1141). REsp 1.944.707-PE, Rel. Ministra Assusete Magalhães,… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 792 de 24 de outubro de 2023 RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.029.482-RJ, Rel. Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 17/10/2023. (Tema 1202). REsp 2.050.195-RJ, Rel. Ministra Laurita Vaz,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1113/2023 – Data de divulgação: 27 de outubro de 2023 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PÚBLICA; IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE; PERDA… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF mantém inconstitucionalidade de lei de SC que autorizava ensino domiciliar Ministro Alexandre de Moraes destacou que o Supremo já decidiu que o homeschooling não foi regulamentado pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de… Continue Reading