DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei que ampliou… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 856, de 10 de junho de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.174.028-AL, Rel. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 8/5/2025, DJEN 13/5/2025.… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1180/2025 – Data de divulgação: 09 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; FÉRIAS Servidores públicos municipais:… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Aliança LGBTI+ questiona falta de lei que garanta gratuidade de retificação de nome e gênero a pessoas trans Ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin A Aliança Nacional LGBTI+ apresentou ao Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 852, de 03 de junho de 2025. PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no REsp 2.123.826-PE, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 28/4/2025, DJEN 7/5/2025. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra … Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1179/2025 – Data de divulgação: 02 de junho de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; CARGO PÚBLICO; REQUISITOS DE INGRESSO; ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos Segundo a decisão, partidos em situação irregular deixam de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral até a regularização Por unanimidade, o… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 851, de 27 de maio de 2025. SEGUNDA SEÇÃO Processo REsp 2.183.860-DF, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 8/5/2025, DJEN 19/5/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL,… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1178/2025 – Data de divulgação: 26 de maio de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – INDULTO NATALINO; CONCESSÃO; PRESIDENTE DA REPÚBLICA; CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO; PRINCÍPIO… Continue Reading