DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Central de Cumprimento de Sentença em Belo Horizonte é válida, decide STF Corte entendeu que estrutura administrativa do TJ-MG não viola regras processuais nem o princípio do juiz natural Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF julga inconstitucional lei municipal que proibia Marcha da Maconha Maioria entendeu que regra de Sorocaba (SP) é excessiva e fere direito à liberdade de expressão O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1202/2025 – Data de divulgação: 16 de dezembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA; DEFENSORIA PÚBLICA; AUTONOMIA; REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS; ASSISTÊNCIA… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 874, de 16 de dezembro de 2025. RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 2.031.813-SC, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira Seção, por maioria, julgado 10/12/2025. (Tema 1251). REsp 2.032.021-RS, Rel. Ministro Afrânio Vilela, Primeira… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF Dívidas judiciais de companhia habitacional de Pernambuco devem ser pagas por precatórios Em decisão unânime, STF concluiu que bloqueios comprometem a continuidade dos serviços públicos essenciais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Companhia Estadual de… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1201/2025 – Data de divulgação: 10 de dezembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – PRECATÓRIO; REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LIQUIDAÇÃO, CUMPRIMENTO… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ Informativo Nº 873, de 09 de dezembro de 2025. PRIMEIRA TURMA Processo AgInt no REsp 2.092.441-DF, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 3/11/2025, DJEN 6/11/2025. Ramo do Direito… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF suspende parcialmente decisão sobre Lei do Impeachment Ministro Gilmar Mendes destacou o avanço dos debates no Senado sobre nova legislação e ressaltou cooperação entre instituições O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal… Continue Reading
DESTAQUE DE NOTÍCIAS STF STF rejeita pedido de reconsideração da AGU sobre Lei do Impeachment Ministro Gilmar Mendes considerou que pedido é incabível, pois não é contemplado pelo ordenamento jurídico brasileiro O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal… Continue Reading
DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF Informativo STF Brasília Nº 1200/2025 – Data de divulgação: 03 de dezembro de 2025. 1 Informativo 1.1 Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA; DIREITO À SAÚDE; TRANSPORTE GRATUITO DE PESSOAS COM CÂNCER… Continue Reading