DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1192/2025 – Data de divulgação: 96 de Outubro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – LICENÇAS; COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO; BIODIESEL; IMPORTAÇÃO E PRODUÇÃO DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF suspende retirada de 5 mil pessoas de ocupação em Cuiabá (MT)  Ministro Flávio Dino aponta irregularidades em relatório que “parece esvaziar” regras da Corte sobre desocupações e dificulta assistência a vulneráveis   O ministro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Supremo mantém número de deputados federais para 2026  Decisão liminar do ministro Fux visa garantir a segurança jurídica para eleições do próximo ano O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 864, de 30 de setembro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.988.687-RJ, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por maioria, julgado em 17/9/2025. (Tema 1178). REsp 1.988.697-RJ, Rel. Ministro Og Fernandes,… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1191/2025 – Data de divulgação: 29 de Setembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO; SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS; GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE; FIXAÇÃO DE… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF afasta regra que reduzia prescrição em ações de improbidade administrativa   STF suspende regra da lei de improbidade que reduzia prazo prescricional Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes evita prescrição em massa de… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 863, de 23 de setembro de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.145.391-PB, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 10/9/2025. (Tema 1268). REsp 2.148.576-PB, Rel. Ministro Antonio… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1190/2025 – Data de divulgação: 22 de Setembro de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – MILITAR; CONCURSO PÚBLICO; REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA; ALTURA MÍNIMA  … Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF confirma validade de alta programada do auxílio-doença Regra exige fixação de prazo estimado para a duração do benefício. Caso contrário, ele cessará 120 dias após sua concessão Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 862, de 16 de setembro de 2025.   SÚMULAS   SÚMULA N. 545 REVISADA   A Terceira Seção, no julgamento do REsp 2.001.973-RS. (Tema repetitivo 1194), no dia 10/9/2025, revisou a Súmula n.… Continue Reading →