DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF reconhece legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas Plenário definiu que a atuação, contudo, não deve abranger questões de mera organização interna O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 857, de 12 de agosto de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 2.043.826-SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 6/8/2025. (Tema 1201). REsp 2.043.887-SC, Rel. Ministro Mauro… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF vai analisar se a imposição de corte de cabelo e barba desrespeita a liberdade religiosa de preso Plenário do STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute a matéria Por unanimidade, o Supremo… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 856, de 5º de agosto de 2025.   RECURSOS REPETITIVOS   Processo REsp 1.953.602-SP, Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/6/2025, DJEN 30/6/2025. (Tema 1258). REsp 1.987.628-SP,… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1184/2025 – Data de divulgação: 04 de agosto de 2025.   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO CONSTITUCIONAL – INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO; PLANOS ECONÔMICOS; PLANO COLLOR I;… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   PP pede que Supremo invalide leis sobre precatórios do Piauí Para partido, normas perpetuam calote estatal e prejudicam credores; ministro André Mendonça pediu informações para análise do caso O Partido Progressistas (PP) acionou o… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 27 de 29 de Julho de 2025   CORTE ESPECIAL   Processo APn 989-DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, por maioria, julgado em 13/3/2025, DJEN 4/4/2025. Ramo do Direito DIREITO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Associações acionam STF contra lei que limita ensino sobre gênero em escolas do Espírito Santo Para organizações LGBTQIAPN+, a norma invade competência privativa da União e impõe limitação às atividades de docentes Três organizações… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 26 de 22 de Julho de 2025   CORTE ESPECIAL   Processo HDE 7.091-EX, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 8/4/2025, DJEN 14/4/2025. Ramo do Direito… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF invalida parte de lei do Paraná que instituiu Taxa de Segurança Preventiva Para a Corte, alguns serviços estabelecidos na lei estadual são atividades típicas de segurança pública, cuja responsabilidade é exclusiva do Estado… Continue Reading →