DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 786 de 13 de Setembro de 2023   PRIMEIRA TURMA   Processo AREsp 1.890.367-SC, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 5/9/2023. Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO TRIBUTÁRIO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   PGR questiona inclusão de cooperativas médicas no regime de recuperação judicial Para Augusto Aras, norma ofende o princípio constitucional do bicameralismo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) a… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 785 de 05 de Setembro de 2023   PRIMEIRA TURMA   Processo AgInt nos EDcl no REsp 2.004.888-RS, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Rel. para acórdão Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1106/2023 – Data de divulgação: 08 de agosto de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA; DOMÍNIO PÚBLICO; RECURSOS MINERAIS; DANO AMBIENTAL; RESSARCIMENTO AO… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   PV questiona norma do TSE sobre descontos do fundo partidário por sanções a diretórios regionais Na avaliação do partido, dispositivos da resolução ofendem o princípio da autonomia político partidária. O Partido Verde (PV) questiona… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1105/2023 – Data de divulgação: 1º de agosto de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STJ   Informativo Nº 784 de 29 de Agosto de 2023   SÚMULAS SÚMULA N. 657 Atendidos os requisitos de segurada especial no RGPS e do período de carência, a indígena menor de 16 anos faz jus… Continue Reading →

DESTAQUE DE NOTÍCIAS   STF   Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, decide STF Prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, que destacou jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)… Continue Reading →

DESTAQUE DE JURISPRUDÊNCIA STF   Informativo STF Brasília Nº 1104/2023 – Data de divulgação: 25 de agosto de 2023   1 Informativo   1.1 Plenário   DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO; PRORROGAÇÃO ANTECIPADA… Continue Reading →